PORTARIA GM/MPO Nº 361, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.383.693.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.383.693.000,00 (um bilhão, trezentos e oitenta e três milhões, seiscentos e noventa e três mil reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade10 302783.693.000
5118 8585 0001Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional10 302783.693.000
S3-ODC14161000783.693.000
Atividades
5119 219APiso de Atenção Primária à Saúde10 301600.000.000
5119 219A 0001Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional10 301600.000.000
S3-ODC14161000600.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.383.693.000
TOTAL - GERAL1.383.693.000

36000 - Ministério da Saúde

36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5120 21BFPesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde10 57110.000.000
5120 21BF 0001Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional10 57110.000.000
S3-ODC2906100210.000.000
Projetos
5120 15VWConstrução da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará10 5728.000.000
5120 15VW 1045Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará - No Município de Eusébio - CE10 5728.000.000
S4-INV290610028.000.000
5120 15VZConstrução da Sede da Fiocruz Amazonas10 5721.500.000
5120 15VZ 0211Construção da Sede da Fiocruz Amazonas - No Município de Manaus - AM10 5721.500.000
S4-INV290610021.500.000
5120 166SConstrução da Fábrica de Oncológicos - PAC10 5723.000.000
5120 166S 0033Construção da Fábrica de Oncológicos - PAC - No Estado do Rio de Janeiro10 5723.000.000
S4-INV390610013.000.000
5120 166TConstrução da Fábrica de Imunossupressores - PAC10 5725.000.000
5120 166T 0033Construção da Fábrica de Imunossupressores - PAC - No Estado do Rio de Janeiro10 5725.000.000
S4-INV390610013.000.000
S4-INV390631292.000.000
Atividades
5121 6179Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia10 5731.500.000
5121 6179 0001Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia - Nacional10 5731.500.000
S3-ODC290610021.500.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE29.000.000
TOTAL - GERAL29.000.000

36000 - Ministério da Saúde

36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
5118 163CConstrução do Centro de Apoio ao Diagnóstico e Terapia do Grupo Hospitalar Conceição S.A (GHC) - PAC10 30210.829.963
5118 163C 0043Construção do Centro de Apoio ao Diagnóstico e Terapia do Grupo Hospitalar Conceição S.A (GHC) - PAC - No Estado do Rio Grande do Sul10 30210.829.963
S4-INV3906100110.829.963
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE10.829.963
TOTAL - GERAL10.829.963

36000 - Ministério da Saúde

36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 131100.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 131100.000
S3-ODC29061002100.000
Atividades
2322 21CAApoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51220.000.000
2322 21CA 0001Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51220.000.000
S4-INV2400100220.000.000
2322 21CBApoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51221.000.000
2322 21CB 0001Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51221.000.000
S4-INV2400100221.000.000
2322 21CCApoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 5122.900.000
2322 21CC 0001Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 5122.900.000
S4-INV240010022.900.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE44.000.000
TOTAL - GERAL44.000.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Suplementar5118 6217 6508 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Federal Cardoso Fontes) 10 302 87.000.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 09LPParticipação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS10 303152.337.343
0909 09LP 0001Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS - Nacional10 303152.337.343
S5-IFI39001001152.337.343
Atividades
5117 20K5Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS10 3037.000.000
5117 20K5 0001Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS - Nacional10 3037.000.000
S3-ODC290610027.000.000
5117 20YSManutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento10 303226.820.158
5117 20YS 0001Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional10 303226.820.158
S3-ODC29001002226.820.158
Atividades
5118 20QIImplantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS)10 3027.000.000
5118 20QI 0001Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional10 3027.000.000
S3-ODC290610027.000.000
5118 20SPOperacionalização do Sistema Nacional de Transplantes10 3024.694.000
5118 20SP 0001Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional10 3024.694.000
S3-ODC290610024.694.000
5118 21CDImplementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde10 30231.306.000
5118 21CD 0001Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional10 30231.306.000
S3-ODC250610022.000.000
S3-ODC2906100229.306.000
5118 21D9Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia10 30310.000.000
5118 21D9 0001Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional10 30310.000.000
S4-INV2316100210.000.000
5118 6148Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação10 3028.200.000
5118 6148 0001Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação - Nacional10 3028.200.000
S3-ODC250610028.200.000
5118 6217Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde10 302183.000.000
5118 6217 6508Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Federal Cardoso Fontes)10 30287.000.000
S3-ODC2906100279.000.000
S4-INV290610028.000.000
5118 6217 6510Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí)10 30296.000.000
S3-ODC2906100287.000.000
S4-INV290610029.000.000
5118 6516Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia10 303500.000
5118 6516 0001Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional10 303500.000
S3-ODC29061002500.000
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 302223.000.000
5118 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional10 302215.000.000
S4-INV2416100125.000.000
S4-INV3316312998.453.225
S4-INV3906312991.546.775
5118 8535 6506Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA)10 3028.000.000
S4-INV241610018.000.000
Projetos
5118 125HConstrução do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA10 30252.599.046
5118 125H 0033Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA - No Estado do Rio de Janeiro10 30252.599.046
S4-INV3316100152.599.046
5118 15EGImplantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC10 3021.000.000
5118 15EG 3341Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC - No Município do Rio de Janeiro - RJ10 3021.000.000
S4-INV290610021.000.000
Atividades
5119 217UApoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde10 30113.000.000
5119 217U 0001Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Nacional10 30113.000.000
S3-ODC2410100213.000.000
5119 21BGFormação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde10 30166.040.528
5119 21BG 0001Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional10 30166.040.528
S3-ODC2906100166.040.528
5119 21CEImplementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde10 30131.335.779
5119 21CE 0001Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde - Nacional10 30131.335.779
S3-ODC2416100219.461.189
S3-ODC2906100211.874.590
5119 4324Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro10 30110.026.955
5119 4324 0010Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte10 30110.026.955
S3-ODC2906100210.026.955
5119 8581Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal10 3019.500.000
5119 8581 0001Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Nacional10 3019.500.000
S4-INV241610025.000.000
S4-INV341631294.500.000
Atividades
5120 21BFPesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde10 57120.000.000
5120 21BF 0001Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional10 57120.000.000
S3-ODC2906100220.000.000
5120 8636Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde10 3034.152.736
5120 8636 0001Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional10 3034.152.736
S3-ODC290610024.152.736
Atividades
5121 20YDEducação e Trabalho na Saúde10 12820.226.592
5121 20YD 0001Educação e Trabalho na Saúde - Nacional10 12820.226.592
S3-ODC23061002185.037
S3-ODC25061002330.476
S3-ODC280610022.084.590
S3-ODC2906100215.849.910
S4-INV23061002510.000
S4-INV231610021.266.579
5121 20YNSistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)10 12632.766.654
5121 20YN 0001Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional10 12632.766.654
S3-ODC3506100132.766.654
5121 20YQApoio Institucional para Aprimoramento do SUS10 12279.320.894
5121 20YQ 0001Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional10 12279.320.894
S3-ODC2906100279.320.894
5121 21ECGestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica10 1215.000.000
5121 21EC 0001Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica - Nacional10 1215.000.000
S3-ODC290610025.000.000
5121 6182Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do SUS10 42215.000.000
5121 6182 0001Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do SUS - Nacional10 42215.000.000
S3-ODC2906100215.000.000
5121 8287Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde10 1222.278.777
5121 8287 0001Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde - Nacional10 1222.278.777
S3-ODC290610022.278.777
Atividades
5123 20YJFortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente10 30572.935.455
5123 20YJ 0001Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional10 30572.935.455
S3-ODC280610027.500.000
S3-ODC2906100233.000.000
S4-INV2416100210.000.000
S4-INV290610022.000.000
S4-INV3906100120.435.455
Atividades
5133 20QHAlimentação e Nutrição para a Saúde10 30610.822.120
5133 20QH 0001Alimentação e Nutrição para a Saúde - Nacional10 30610.822.120
S3-ODC2416100210.822.120
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.299.863.037
TOTAL - GERAL1.299.863.037

SIMONE TEBET